"Diário Oficial" da União publica anistia a Jango; viúva receberá indenização de R$ 643 mil

"Diário Oficial" da União publica anistia a Jango; viúva receberá indenização de R$ 643 mil


da Folha Online

O "Diário Oficial" da União publicou na edição desta quarta-feira a anistia política ao ex-presidente João Goulart. A viúva do ex-presidente, Maria Teresa Goulart, receberá uma indenização retroativa de R$ 643.947,50, além R$ 5.425 mensais.

Jango, como ficou conhecido o ex-presidente, foi deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura que perduraria no Brasil pelos próximos 21 anos.

Por unanimidade, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, concedeu anistia Jango no dia 15 de novembro do ano passado. Foi a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito --o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse na ocasião que anistiar João Goulart significa acertar as contas com o passado. "Trata-se de um pedido de desculpas ao presidente João Goulart pelo ato de perseguição número um instituído pelo regime militar, que foi a sua deposição."

Para o advogado Christopher Goulart, neto do ex-presidente que representou a família no julgamento do pedido, a concessão da anistia foi um ato de justiça. "É um pedido de desculpa não só a João Goulart, mas por toda a agressão que a democracia brasileira sofreu em 1964", disse.