STJ decide se ação da família de Jango contra os EUA será julgada no Brasil

Na próxima terça-feira (18/3), será julgado na 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos. Está previsto que os ministros Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti vão decidir se a suposta participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império ou de gestão. Caso seja considerado ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional. Mas, se for ato de gestão, a ação poderá ser analisada. Nesta fase, o mérito do pedido de indenização não está sendo apreciado. Por enquanto, o STJ discute apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira. Em setembro de 2007, o julgamento não prosseguiu porque apenas três ministros participaram da sessão e não houve unanimidade entre eles. A composição da 3ª Turma está incompleta devido à aposentadoria do ministro Castro Filho, ocorrida em agosto passado, e da ida, também no segundo semestre de 2007, do ministro Carlos Alberto Menezes Direito para o STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, outros ministros devem ser convocados para compor a Turma e dar continuidade ao julgamento nesta terça-feira. O caso Segundo informa o STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que os atos de império estão relacionados a questões de soberania e que os atos de gestão se referem a atividades de interesses particulares. Ela considerou que os Estados Unidos praticaram ato de gestão e votou pelo provimento do recurso para dar continuidade à ação inicial de indenização. Segundo o voto da ministra, o embaixador norte-americano no Brasil deve ser citado em nome dos EUA. O ministro Aldir Passarinho Junior, convocado para completar o quorum da 3ª Turma, divergiu da relatora. Para o ministro, a participação do Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império. Já o ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora. Como o resultado de julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso. Inicialmente, a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, ajuizaram ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA. Eles alegam que aquele país teria contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico. A defesa sustenta que participação foi confirmada em livro pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon. De acordo com a família de Jango, eles passaram a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe. Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito, devido à impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de ato de império. A família apelou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que remeteu os autos ao STJ como recurso ordinário. Sexta-feira, 14 de março de 2008 Fonte: Última Instância

Supremo não julga Jango e envia autos à Justiça Militar para a ação penal

(Manchete da TRIBUNA DA IMPRENSA de 14 de março de 1968)

Brasília (Sucursal) - O ministro Albuquerque Lima disse ontem na Câmara que se houve algum entendimento do governo brasileiro com o Hudson Institute, para construção do Lago Amazônico, quem pode informar é o ex-ministro Roberto Campos, frisando que "nem o Ministério nem o governo do presidente Costa e Silva mantiveram qualquer contato com o Hudson Institute".

O ministro do Interior, ao falar ontem perante a Câmara, disse que, durante o governo anterior, foi convidado pelo chefe do gabinete do ministro do Planejamento, "para assistir no gabinete do sr. Roberto Campos, uma exposição sobre "Um Sistema Sul-Americano de Grandes Lagos", feita pelo sr. Roberto Panaro, sem caráter formal, no sentido de entendimento governamental".

Supremo não julga Jango e envia autos à Justiça Militar para a ação penal

O Supremo Tribunal devolveu ontem à Justiça Militar, para a competente ação penal, os autos do processo que o Ministério Público move contra o ex-presidente João Goulart e seus ex-ministros do Trabalho, srs. Amaury Silva e Almino Afonso. A Suprema Corte decidiu-se incompetente para julgar a ação penal, considerando - ao acolher o parecer do ex-procurador da República, professor Alcino Salazar - que a cassação dos direitos políticos do sr. João Goulart e seus ministros, retirou-lhes o privilégio de foro por prerrogativa de função.

Linha dura quer sucessão com civil ligado à revolução

SÃO PAULO (Sucursal) - A linha dura passou a defender a tese de que o sucessor do marechal Costa e Silva deve ser um civil, pois o movimento de abril de 1964 já teve dois presidentes militares. Não concordam, porém, em permitir que a Presidência da República seja ocupada por um elemento distanciado da revolução, "por uma questão de segurança nacional". A informação foi ontem prestada pelo deputado Clóvis Stenzel, porta-voz da linha dura no Congresso, acrescentando que as eleições nos estados poderão ser diretas - e assim serão mantidas na medida em que não se considera os estados, fator essencial para a segurança do País. Mas não se deve abrir mão do Poder Central.

Kennedy já examina candidatura à Presidência

A possibilidade de que o senador Robert Kennedy apresente sua candidatura à Presidência dos Estados Unidos passou ao primeiro plano em conseqüência de umas declarações do próprio senador, de que estuda ativamente as possibilidades que lhe oferecem quanto às futuras eleições presidenciais. O irmão do ex-presidente dos Estados Unidos acrescentou que as eleições primárias que se realizaram em New Hamshire indicam que existe uma grande preocupação no seio do Partido Democrata no que diz respeito ao caminho que segue o país.

TRAJETÓRIA POLÍTICA DE JOÃO GOULART

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Do Rio Grande do Sul para a política nacional No governo Getúlio Vargas Vice-presidente de JK Campanha presidencial de 1960 Vice-presidente de Jânio Quadros Na presidência da República A conjuntura de radicalização ideológica e o golpe militar Exílio no Uruguai

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Neste ano de 2004, o golpe militar de 1964 está completando 40 anos. Durante todo esse tempo foram produzidos vários trabalhos sobre a oposição militar e civil ao governo de João Goulart. Entretanto, sua própria trajetória como ator político, que o levou a ocupar o mais alto cargo da República, e sua atuação no período de exílio permaneceram temas obscuros, não merecendo maior atenção de estudiosos e pesquisadores. Em março deste ano, por ocasião do 40º aniversário da instalação do regime militar no país, foram organizados seminários e palestras, surgiram publicações acadêmicas, circularam suplementos especiais da mídia voltados para a análise e discussão dos anos de chumbo da história contemporânea do Brasil e, neste contexto, Goulart voltou à cena. O mérito principal desse debate foi trazer para o campo historiográfico um personagem esquecido e de grande relevância para o entendimento das lutas pela construção da democracia no país. No entanto, um balanço das contribuições apresentadas indica que as discussões apenas começaram. Primeiramente, os próprios condicionantes impostos pelo formato dos eventos, relacionados essencialmente ao regime militar, reservaram um lugar menos importante para Jango e seu governo. Apenas alguns temas e aspectos de sua trajetória foram objeto de exame, sendo ressaltados principalmente os impasses de seu governo, que levaram à sua deposição. Um entendimento mais completo de seu papel na história brasileira deve percorrer ainda uma ampla agenda de questões e estudos. Este dossiê sobre a trajetória política de Jango, que o CPDOC agora apresenta, se insere no esforço constante do Centro para oferecer a um público amplo informações sobre a história contemporânea do Brasil e estimular novas pesquisas nessa área. Como os demais dossiês já lançados, este trabalho, realizado sob a coordenação de Célia Maria Leite Costa e de Suely Braga da Silva, é resultado de um esforço conjunto de todos os pesquisadores do CPDOC. A maioria dos documentos apresentados pertence igualmente ao acervo do Centro. Marieta de Moraes Ferreira Diretora do CPDOC Apresentação Módulos de artigos Do Rio Grande do Sul para a política nacional No Governo Vargas Vice-presidente de JK A campanha presidencial de 1960 Vice-presidente de Jânio Quadros Na Presidência da República A conjuntura de radicalização ideológica e o golpe militar Exílio no Uruguai Ministérios Biografias Depoimentos Galeria de fotos