quinta-feira, 14 de abril de 2011

Ney Ortiz, 47 anos depois do golpe: "Jango ia mudar o Brasil" (por Osvaldo Maneschy)


MAPI organiza debate sobre o 47° aniversário do golpe militar de 1964



 
“Não me arrependo de nada do que fiz e se tivesse que fazer tudo de novo pelo Brasil e pelo Presidente João Goulart, eu faria”, afirmou o ex-deputado gaúcho Ney Ortiz Borges, 87 anos, vice-líder do Governo João Goulart no Congresso Nacional, cassado e perseguido pelo golpe militar de 1964, em palestra nesta sexta-feira (31/3) na sede nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, no Centro do Rio, promovida pelo Movimento de Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT (MAPI).  (Ney Ortiz (D) com Christopher Goulart (E), neto de Jango)
“Jango queria transformar as estruturas sociais do Brasil com as reformas de base, objetivo que perseguiu de todas as maneiras”, relatou Ortiz Borges, acrescentando que, a pedido dele,  viajou por todo o país -  pregando essas reformas.  Sobre o período conturbado disse ainda que se não tivesse ocorrido o golpe, hoje o Brasil já seria a maior potência do planeta.  “O golpe de 64 destruiu aquele projeto fantástico”, frisou.
HERANÇA
Emocionado, Ney Ortiz Borges passou às mãos de Maria José Latgé, presidente do MAPI, cópia de documento que lhe foi entregue pessoalmente, em 1964, pelo Presidente João Goulart, contendo uma síntese de 12 páginas do projeto das Reformas de Base, muito maior e extenso. Explicou que para ele é fundamental que “o projeto que pretendia passar o Brasil a limpo” seja conhecido pelas novas gerações. “Infelizmente não tivemos a alegria de implantá-las para melhorar a vida das pessoas porque veio o golpe, mas as reformas de base são atualíssimas e não podemos esquecê-las”, destacou.
Citou como exemplo a reforma agrária. “Jango, no Comício da Central, chegou a anunciar que desapropriara  as áreas contíguas às rodovias federais, dos dois lados, para assentar nelas trabalhadores rurais sem terra”, lembrou.
Ortiz Borges relatou que em 2001, a pedido do então presidente do PDT gaúcho, Matheus Schmidt, falecido ano passado, fez um levantamento de todas as realizações do Governo João Goulart.
Citou entre elas a criação da Eletrobrás, da Embratel; das usinas siderúrgicas Usiminas, Cosipa e Ferro e Aço de Vitória – que na sua opinião revolucionaram o setor; a criação das aposentadorias especiais para celetistas; a promulgação da Lei do 13° salário; o aperfeiçoamento da Lei da Remessa de Lucros; o fortalecimento da aplicação das Leis Trabalhistas de  Getúlio; e a mobilização nacional pelas reformas de base: a agrária, a urbana, a educacional, a fiscal, a bancária e a administrativa.  “O Governo de João Goulart caiu por causa disso”, garantiu.
Signatário da Carta de Lisboa de 1979, Ney Ortiz Borges participou do movimento para reorganizar PTB e depois o PDT, quando o TSE tirou a sigla de Brizola e a entregou a Yvete Vargas.  Ortiz Borges também passou às mãos de Maria José Latgé um papel amarelado pelo tempo contendo a lista dos componentes originais da 114ª. Zona Eleitoral de Porto Alegre, que organizou e presidiu a partir de 1981, que tinha na 11ª. posição, entre os fundadores, Dilma Roussef - atual presidente do Brasil.
Além do ex-parlamentar, o ato organizado pelo MAPI para recordar as lições que ficaram após os 47 anos do golpe militar, também contou com depoimentos de Trajano Ribeiro, primeiro palestrante;  Eduardo Chuahy, Capitão do Exército e oficial de Gabinete de Jango, na época; Eduardo Costa, ex-secretário de Saúde de Brizola, e líder da UNE em 1964; Leonel Brizola Neto, Vereador no Rio de Janeiro e o jornalista e escritor José Augusto Ribeiro, além do Vereador Jorge Mariola, de São Gonçalo, e do presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, seção Rio de janeiro .
Trajano Ribeiro, também signatário da Carta de Lisboa, como Ney Ortiz, fez um relato sobre os antecedentes e a movimentação política que levou a deflagração do golpe militar de 64, do ponto de vista histórico, e as suas conseqüências  e implicações – detendo-se na trajetória política de João Goulart, o herdeiro político de Getúlio Vargas, do início de sua carreira política até ser deposto e, posteriormente, ser vítima da Operação Condor segundo relato de um agente da repressão preso no Uruguai.  Segundo Trajano, Jango foi morto por ordem da CIA.
No episódio da morte de Jango, Eduardo Costa pediu a palavra e lembrou que João Vicente Goulart, que não pode acompanhar o sepultamento do pai em São Borja, por estar no exterior; uma semana depois, em Porto Alegre, quase foi vítima da repressão ao final da missa de 7° dia do pai, quando cavalarianos da Brigada Militar receberam ordens de dissolver a multidão que saía da missa e João Vicente, na época ainda criança, quase foi atropelado pelos cavalos.
João Vicente Goulart foi o grande ausente da reunião, por não ter tido condições de se deslocar de Brasília, onde vive atualmente, para o Rio de Janeiro.
O Vereador Leonel Brizola Neto (PDT), outro orador,  fez questão de assinalar que ouvindo Ney, Trajano Ribeiro,  Eduardo Costa e Chuahy sentia a importância e o peso histórico da legenda do PDT.  “Sinto-me honrado de estar aqui, participando de tudo isto, ouvindo essas pessoas darem os seus depoimentos e lamento que não tenha aqui ninguém da direção nacional. Acho que precisamos discutir os rumos do PDT porque precisamos, mais do que nunca, retomar o fio da História”, disse.
Leonel Brizola Neto disse que não poderia deixar de lembrar, naquela reunião, a história de seu outro avô, Carlos Daudt, pai de sua mãe Nereida, oficial da Força Aérea Brasileira que, servindo na base aérea de Canoas, no episódio da Legalidade, não atendeu à ordem dos golpistas de bombardear o Palácio Piratini, onde estava Brizola e por isso foi perseguido.
 “Meu avô, por sua atitude patriótica em 61, foi preso e torturado em 1964 e proibido de fazer o que mais gostava na vida, voar”. Brizola Neto lembrou também que o seu avô, de rígida formação militar, acabou morrendo de Alzheimer depois de uma vida dificil.  “Meu avô sofreu muito e lembro que ele nunca conseguiu externar com palavras as torturas que sofreu porque ficava muito emocionado e se calava”, relatou Brizola Neto.
Até por conta do peso histórico das pessoas que militam no PDT, acrescentou o Vereador, o PDT não pode ter lideranças burocráticas e tem que estar permanentemente voltado para as suas bases, a sua história e a sua militância.
“Estou na política por causa dessa história de lutas”, confessou Leonel Brizola Neto.
A reunião, que começou às cinco da tarde, só terminou às nove da noite após vários dos presentes se manifestarem. Entre os presentes estava o ex-deputado Feliciano Araújo, um dos fundadores da Ala Moça do antigo PTB, onde desempenhou o cargo de Secretário Geral, enquanto Ney Ortiz Borges ocupava a presidência.
No debate, entre outros pontos, foram discutidas políticas públicas para as áreas da educação,  de segurança pública e da Juventude. Chuay e Eduardo Costa fizeram relatos sobre as relações do Governo Goulart com os estudantes, repassando episódios ocorridos, falando do peso que as organizações estudantis tinham na época, no âmbito do governo central. A participação do PDT no governo de Sérgio Cabral também foi abordada, como também a questão da Educação em horário integral.
Antes do término da reunião, Maria José Latgé apresentou aos presentes o N° 1 das “Cartilhas Trabalhistas” editadas pelo Mapi, esta sobre o Governo João Goulart, editada pela Nitpress,  com texto do jornalista José Augusto Ribeiro e vendida a R$ 5,00; e anunciou para junho o lançamento da Cartilha ° 2, sobre Leonel Brizola

MAPI organiza debate para avaliar o 47° aniversário do golpe militar de 1964 (por Osvaldo Maneschy)

“Não me arrependo de nada do que fiz e se tivesse que fazer tudo de novo pelo Brasil e pelo Presidente João Goulart, eu faria”, afirmou o ex-deputado gaúcho Ney Ortiz Borges, 87 anos, vice-líder do Governo João Goulart no Congresso Nacional, cassado e perseguido pelo golpe militar de 1964, em palestra nesta sexta-feira (31/3) na sede nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, no Centro do Rio, promovida pelo Movimento de Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT (MAPI).

“O Presidente João Goulart queria transformar as estruturas sociais do Brasil com as reformas de base, objetivo que perseguiu de todas as maneiras”, relatou Ortiz Borges, acrescentando que, a pedido de Jango,  viajou por todo o país pregando essas reformas.  Sobre o período conturbado disse ainda que se não tivesse ocorrido o golpe hoje o Brasil seria a maior potência do planeta. “O golpe de 64 destruiu aquele projeto fantástico”, garantiu.
HERANÇA
Emocionado, Ney Ortiz Borges passou às mãos de Maria José Latgé, presidente do MAPI, cópia de documento que lhe foi entregue pessoalmente, em 1964, pelo Presidente João Goulart, contendo uma síntese de 12 páginas do projeto das Reformas de Base, muito maior e extenso. Explicou que para ele é importante que o projeto que pretendia passar o Brasil a limpo chegue ao conhecimento das novas gerações de trabalhistas.
“Infelizmente não tivemos a alegria de implantá-las para melhorar a vida das pessoas porque veio o golpe, mas as reformas de base são atualíssimas e não podemos esquecê-las”, destacou.

Citou como exemplo a reforma agrária. “Jango, no Comício da Central, chegou a anunciar que estava desapropriando todas  as áreas contíguas às rodovias federais, 10 quilômetros de cada lado, para assentar nelas trabalhadores rurais sem terra”, lembrou.
Ortiz Borges relatou que em 2001, a pedido do então presidente do PDT gaúcho, Matheus Schmidt, falecido ano passado, fez um levantamento de todas as realizações do Governo João Goulart. Citou a criação da Eletrobrás, da Embratel; das usinas siderúrgicas Usiminas, Cosipa e Ferro e Aço de Vitória – que na sua opinião revolucionaram o setor; a criação das aposentadorias especiais para celetistas; a promulgação da Lei do 13° salário; o aperfeiçoamento da Lei da Remessa de Lucros; o fortalecimento da aplicação das Leis Trabalhistas de  Getúlio; e a mobilização nacional pelas reformas de base: a agrária, a urbana, a educacional, a fiscal, a bancária e a administrativa.  “O Governo João Goulart caiu por causa disso”, garantiu.

Signatário da Carta de Lisboa de 1979, Ney Ortiz Borges participou do movimento para reorganizar PTB e depois o PDT, quando o TSE tirou a sigla de Brizola e a entregou a Yvete Vargas.  Ortiz Borges também passou às mãos de Maria José Latgé um papel amarelado pelo tempo contendo a lista dos componentes originais da 114ª. Zona Eleitoral de Porto Alegre, que organizou e presidiu a partir de 1981, que tinha na 11ª. posição, entre os fundadores, Dilma Roussef - atual presidente do Brasil.
Além do ex-parlamentar, o ato organizado pelo MAPI para recordar as lições que ficaram após os 47 anos do golpe militar, também contou com depoimentos de Trajano Ribeiro, primeiro palestrante;  Eduardo Chuahy, Capitão do Exército e oficial de Gabinete de Jango, na época; Eduardo Costa, ex-secretário de Saúde de Brizola, e líder da UNE em 1964; Leonel Brizola Neto, Vereador no Rio de Janeiro e o jornalista e escritor José Augusto Ribeiro, além do Vereador Jorge Mariola, de São Gonçalo, e do presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, seção Rio de janeiro .

Trajano Ribeiro, também signatário da Carta de Lisboa, como Ney Ortiz, fez um relato sobre os antecedentes e a movimentação política que levou a deflagração do golpe militar de 64, do ponto de vista histórico, e as suas conseqüências  e implicações – detendo-se na trajetória política de João Goulart, o herdeiro político de Getúlio Vargas, do início de sua carreira política até ser deposto e, posteriormente, ser vítima da Operação Condor segundo relato de um agente da repressão preso no Uruguai.  Segundo Trajano, Jango foi morto por ordem da CIA.
No episódio da morte de Jango, Eduardo Costa pediu a palavra e lembrou que João Vicente Goulart, que não pode acompanhar o sepultamento do pai em São Borja, por estar no exterior; uma semana depois, em Porto Alegre, quase foi vítima da repressão ao final da missa de 7° dia do pai, quando cavalarianos da Brigada Militar receberam ordens de dissolver a multidão que saía da missa e João Vicente, na época ainda criança, quase foi atropelado pelos cavalos.

João Vicente Goulart foi o grande ausente da reunião, por não ter tido condições de se deslocar de Brasília, onde vive atualmente, para o Rio de Janeiro.
O Vereador Leonel Brizola Neto (PDT), outro orador,  fez questão de assinalar que ouvindo Ney, Trajano Ribeiro,  Eduardo Costa e Chuahy sentia a importância e o peso histórico da legenda do PDT.  “Sinto-me honrado de estar aqui, participando de tudo isto, ouvindo essas pessoas darem os seus depoimentos e lamento que não tenha aqui ninguém da direção nacional. Acho que precisamos discutir os rumos do PDT porque precisamos, mais do que nunca, retomar o fio da História”, disse.

Leonel Brizola Neto disse que não poderia deixar de lembrar, naquela reunião, a história de seu outro avô, Carlos Daudt, pai de sua mãe Nereida, oficial da Força Aérea Brasileira que, servindo na base aérea de Canoas, no episódio da Legalidade, não atendeu à ordem dos golpistas de bombardear o Palácio Piratini, onde estava Brizola e por isso foi perseguido.

 “Meu avô, por sua atitude patriótica em 61, foi preso e torturado em 1964 e proibido de fazer o que mais gostava na vida, voar”. Brizola Neto lembrou também que o seu avô, de rígida formação militar, acabou morrendo de Alzheimer depois de uma vida dificil.  “Meu avô sofreu muito e lembro que ele nunca conseguiu externar com palavras as torturas que sofreu porque ficava muito emocionado e se calava”, relatou Brizola Neto. 
Até por conta do peso histórico das pessoas que militam no PDT, acrescentou o Vereador, o PDT não pode ter lideranças burocráticas e tem que estar permanentemente voltado para as suas bases, a sua história e a sua militância.  “Estou na política por causa dessa história de lutas”, confessou Leonel Brizola Neto.

A reunião, que começou às cinco da tarde, só terminou às nove da noite após vários dos presentes se manifestarem. Entre os presentes estava o ex-deputado Feliciano Araújo, um dos fundadores da Ala Moça do antigo PTB, onde desempenhou o cargo de Secretário Geral, enquanto Ney Ortiz Borges ocupava a presidência.
Na discussão, entre outros pontos, foram discutidas políticas públicas para as áreas da educação,  de segurança pública e da Juventude. Chuay e Eduardo Costa fizeram relatos sobre as relações do Governo Goulart com os estudantes, repassando episódios ocorridos, falando do peso que as organizações estudantis tinham na época, no âmbito do governo central. A participação do PDT no governo de Sérgio Cabral também foi abordada, como também a questão da Educação em horário integral.
Antes do término da reunião, Maria José Latgé apresentou aos presentes o N° 1 das “Cartilhas Trabalhistas” editadas pelo Mapi, esta sobre o Governo João Goulart, editada pela Nitpress,  com texto do jornalista José Augusto Ribeiro e vendida a R$ 5,00; e anunciou para junho o lançamento da Cartilha ° 2, sobre Leonel Brizola.


quarta-feira, 6 de abril de 2011

O discurso de Jango na Central. Que o Lula e a Dilma podem fazer hoje

publicada em 04 de abril de 2011
O discurso de Jango na Central. Que o Lula e a Dilma podem fazer hoje



O Conversa Afiada reproduz o Blog do Miro que teve a boa ideia de publicar o notável discurso do grande presidente João Goulart, na Central do Brasil, duas semanas antes de ser deposto.

O Miro deve se solidarizar com aqueles que, até, hoje, celebram – de forma aberta ou fechada – a intervenção militar de 1o de abril de 1964.

(Como se sabe, este ansioso blog evita chamar de “ditadura”, palavra que se banalizou na mão de historialistas brasileiros.)

Este discurso merece estar ao lado da Carta Testamento de Vargas.

É uma pena que o PT e o próprio Lula reneguem a filiação a Vargas, Jango e Brizola.

Ao primeiro trabalhismo.

Esse discurso trata da reforma agrária.

Toma medidas para fortalecer a Petrobrás, sempre ameaçada pelo que Jango chamou de “reação” (o amigo navegante sabe quem é ela, hoje).

Exige democracia e o direito de expressão e de reunião.

Ou seja, uma Ley de Medios (a que povoca coceira no Ministro Paulo Bernardo).

Como dizia o meu colega no Jornal do Brasil, Raul Ryff, que foi assessor de imprensa de Jango, “Jango caiu por suas virtudes”.

Quel é o lema do discurso, amigo navegante ?

Desenvolvimento com igualdade.

Que Lula e Dilma adaptaram para “crescer com inclusão”.

A Kátia Abreu não deve ler esse discurso.

O Bolsonaro também não.

Nem o Padim Pade Cerra, que estava no palanque como presidente da UNE e duas semanas depois se pirulitou heroicamente para o Chile.

Essa é boa leitura para os que pensam que o trabalhismo do PT foi uma “geração espontânea”.

Vão ter uma surpresa.


Ao Jango, pela mão do Miro:

O discurso de Jango e o golpe de 1964


Reproduzo o corajoso discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais – a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo da mídia patronal – deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país:

A FALA DE JANGO ( Este título foi acrescentado pelo Blog:

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No méxico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.